Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.

Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado

De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acusado foi detido na última quinta-feira, 14/11, por volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.